Fernando Collor foi denunciado e chegou a ser preso – Foto: Agencia Senado

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal denunciou três pessoas sob acusação de participação em um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção relacionado à compra de uma aeronave para o ex-presidente Fernando Collor de Mello. A denúncia é um desdobramento da Operação Lava Jato e foi apresentada em dezembro de 2024 pelo procurador Wellington Divino Marques de Oliveira.

Os acusados são Luis Pereira Eduardo de Amorim, descrito como “homem de confiança” de Collor; o advogado Luiz Alberto Spengler, sócio do escritório Spengler & Padilha Advogados; e o empresário Ricardo Bueno Salcedo. Eles respondem por lavagem de dinheiro e corrupção ativa, em diferentes graus de participação no esquema.

Segundo o MPF, a compra da aeronave, fabricada em 2001 e adquirida pelo valor de R$ 3 milhões, foi realizada com recursos oriundos de atos de corrupção. A investigação aponta um esquema considerado “complexo”, com múltiplas operações de lavagem envolvendo pessoas físicas e jurídicas.

Collor, que chegou a ser preso após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Lava Jato, não foi denunciado neste caso. A investigação reconheceu a extinção da punibilidade do ex-senador, com base em dispositivo do Código Penal que reduz à metade os prazos de prescrição para maiores de 70 anos — Collor completou essa idade em 2019.

Ocultação de patrimônio

De acordo com a Procuradoria, o empresário Ricardo Salcedo teria pago R$ 1,1 milhão a Collor, em maio de 2015, para que o então senador utilizasse sua influência política junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo era viabilizar a licença de instalação do Terminal Portuário Pontal do Paraná, empreendimento da empresa Porto Pontal Paraná Importação e Exportação.

Além desse valor, entre junho de 2014 e dezembro de 2015, Salcedo teria efetuado outros pagamentos, que somam R$ 5 milhões, ao ex-senador, também vinculados ao mesmo interesse.

O advogado Luiz Alberto Spengler, segundo a denúncia, atuou na ocultação da origem ilícita dos recursos. Ele declarou à Polícia Federal que recebeu R$ 1,1 milhão a título de “consultoria”. Porém, parte desse valor — R$ 399 mil — foi transferido, sob orientação de Amorim, para a conta de Ataídes de Oliveira, proprietário da aeronave adquirida por Collor, como pagamento de uma das parcelas do avião.

O esquema incluía ainda a movimentação de recursos por meio de saques realizados por um motorista, que efetuou 25 retiradas na conta do empresário João Carlos Ribeiro, totalizando mais de R$ 5,2 milhões. Ribeiro também teve a punibilidade extinta com base na idade, assim como Collor.