Câmara dos Deputados debate a medida. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A comissão mista responsável pela medida provisória (MP) 1304/25, que restringe o repasse de custos do setor elétrico aos consumidores, deve votar o relatório final nessa terça-feira (28), a partir das 16h, na Ala Alexandre Costa, plenário 3. O relator da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A MP quer evitar o aumento das tarifas de energia decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas. Essa exigência está em vigor desde 17 de junho, após o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais à Lei das Offshores, restabelecendo a prorrogação de subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a medida busca conter um impacto estimado de até R$ 35 bilhões por ano, valor que, pelas regras atuais, seria repassado integralmente aos consumidores.

Entre os principais pontos da MP estão:

> substituição das contratações compulsórias de usinas termelétricas inflexíveis por usinas hidrelétricas de menor porte;

> limitação do repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nas tarifas; e

> definição de novas regras para o acesso e comercialização do gás natural pertencente à União.