Capa Diario Do Julgamento Do Golpe Ato 6 Bolsonaro Reu Fica Diante De Alexandre De Moraes

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com uma representação, na sexta-feira (12), solicitando a suspensão imediata das remunerações pagas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

A ação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que argumenta que a manutenção dos pagamentos — que chegam a R$ 38 mil mensais, de acordo com o Portal da Transparência — fere os princípios constitucionais da moralidade administrativa e da eficiência.

A representação pede que o TCU adote medida cautelar para suspender qualquer pagamento aos condenados, incluindo aqueles que recebem verbas do Fundo Partidário, até decisão definitiva da corte de contas.

Contexto da condenação

Na última quinta-feira (11), a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus, entre eles os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio da União.

Apesar das penas, os militares seguem recebendo salários, uma vez que a perda de patente e soldo só pode ser determinada pelo Superior Tribunal Militar (STM) em processo próprio. Essa situação tem gerado forte debate público sobre o alcance das decisões do STF e os impactos financeiros ao erário.

Caso o TCU acate o pedido, os pagamentos seriam suspensos de forma imediata até análise final da corte, criando um precedente importante na relação entre condenações judiciais e manutenção de benefícios públicos.