Sessão que deve analisar a proposta está marcada para hoje. Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O relator do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630), deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ), disse nesta terça-feira, 2, que as negociações entre líderes partidários para a votação do projeto ainda estão em curso. A sessão que poderá analisar a proposta está marcada para começar às 18h. “Houve uma consulta aos partidos, quase todos estavam presentes. [Eles] sinalizaram uma posição majoritariamente favorável para votar hoje”, disse, acrescentando que “até o final da tarde, o presidente [da Câmara] Arthur Lira, vai consolidar uma posição e decidir se vota no dia de hoje”, ao sair de reunião na residência oficial da Câmara dos Deputados.

O PL institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.

O texto ressalta que tais medidas não implicarão em restrição à liberdade de expressão nem a manifestações artísticas, intelectuais ou de conteúdos satíricos, religiosos, políticos, ficcionais, literários “ou qualquer outra forma de manifestação cultural”.

A proposta de Orlando Silva prevê que, em casos de descumprimento da lei e risco aos direitos fundamentais da população, a fiscalização dos provedores (redes sociais, aplicativos de mensagem instantânea a ferramentas de busca) será realizada nos termos de regulamentação própria.

Impasse

O relator retirou o trecho que previa a criação de uma autarquia especial destinada à fiscalização do cumprimento da lei – algo que poderia dificultar a tramitação da matéria no Parlamento. O texto prevê que, em casos de descumprimento da lei e risco aos direitos fundamentais da população, a fiscalização dos provedores será nos termos de regulamentação própria.

“Concluí meu relatório para a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Resta um tema, qual instituição fiscalizará a lei e eventualmente aplicará sanções”, disse Orlando Silva, em seu perfil no Twitter.

Agência Brasil