Zucco defende que a derrubada do decreto do IOF pelo Legislativo é constitucional Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A tensão entre o Executivo e o Legislativo ganhou mais um capítulo nesta terça-feira, (1), quando a Advocacia-Geral da União (AGU), respaldada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ingressou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é garantir a validade do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado pelo Congresso na última semana.

Para a oposição à frente na Câmara, esse movimento representa uma tentativa de “judicializar o que era política”, um ataque à soberania do Parlamento. A declaração mais forte veio do líder oposicionista, deputado Zucco (PL-RS), que em nota publicada em sua conta no X, declarou que o governo “declarou guerra ao Congresso Nacional”. Ele argumenta que o decreto de aumento do IOF foi um ato abusivo, com fins apenas arrecadatórios, e que a medida adotada pelo Legislativo seria “absolutamente constitucional”.

Em tom contundente, os oposicionistas afirmam que a proposta de ajuste fiscal não pode recair sobre trabalhadores e empresários, defendendo cortes de despesas públicas e redução de cargos como alternativa. “A resposta será firme. O Congresso saberá reagir à altura”, reforçou Zucco.