IN Poder
19 de dezembro de 2025
Tramitação legislativa
Comissão aprova substitutivo de Luiz Gastão em projeto sobre impactos econômicos de atos normativos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a identificação de impactos ...
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