Deputado federal Luiz Gastão. Foto: Portal IN

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator, contrário a dispositivo do Projeto de Lei 2154/2024, que impunha mais custos para os comerciantes dos setores pet e agrícola.

A imposição seria a contratação obrigatória de um médico veterinário nos estabelecimentos que vendem medicamentos veterinários e defensivos agrícolas.

O deputado, no seu voto, argumentou que, embora a intenção fosse proteger a saúde pública e animal, a medida traria impactos econômicos negativos, especialmente para micro e pequenos empreendedores que representam a maioria desses negócios.

A exigência inviabilizaria a atuação de milhares de empreendedores, já que a contratação obrigatória de um médico veterinário geraria altos custos incompatíveis com a realidade desses estabelecimentos.

No Brasil os microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas representam 98% do setor de pet e geram 93,5% dos empregos da área. Mais de 65 mil pet shops seriam diretamente afetados pelo projeto.

“Essa vitória reforça o nosso compromisso com o desenvolvimento econômico e a defesa dos pequenos negócios em nosso país”, reforçou Luiz Gastão.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços entendeu que o acompanhamento profissional veterinário deve ocorrer, mas nos ambientes adequados, como clínicas veterinárias e consultorias agronômicas, e não ser exigido nos pontos de venda.

Com a aprovação do parecer substitutivo de Luiz Gastão, o projeto segue para análise das demais Comissões Temáticas da Casa.