Senadora Damares Alves é a relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por sugestão popular, a utilização de recursos dos fundos partidário e eleitoral em situações de calamidade pública. A iniciativa partiu da sugestão (SUG 8/2020), subscrita por mais de 21 mil cidadãos no portal e‑Cidadania.

Originalmente voltada ao combate à pandemia de Covid‑19, a proposta foi transformada em substitutivo pela senadora Damares Alves (Republicanos‑DF), que assumiu a relatoria do texto. Ela defendeu que a renúncia voluntária pelos partidos, total ou parcial, das verbas do fundo partidário e eleitoral deve ser destinada ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).“A destinação voluntária de recursos que […] frequentemente são alvo de críticas pela sociedade para fins de financiamento político, para áreas essenciais como saúde e assistência em calamidades, demonstrará um compromisso genuíno dos partidos com as necessidades mais prementes da população”, declarou a relatora.

Caso avance no Senado, os partidos poderão formalizar sua renúncia à verba por meio das direções nacionais, mediante comunicação à Justiça Eleitoral. A União será responsável pelo repasse ao Funcap, garantindo maior agilidade na aplicação dos recursos em emergências.

A proposta não se restringe a pandemias: abrange qualquer tipo de calamidade, desde desastres ambientais, emergências de saúde pública, entre outros. Além disso, inova ao permitir que os partidos indiquem, expressamente, a destinação dos valores renunciados, algo que a legislação atual não possibilita.

Essa iniciativa insere-se num contexto mais amplo de demandas por transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos. Com movimentos anteriores para limitar o acesso ao fundo partidário e propostas de restrição ao uso judicial por partidos sem representação, este projeto destaca-se por oferecer uma alternativa prática de aplicação política em prol da sociedade.

Com o parecer favorável da CDH, a proposta será convertida em projeto de lei e seguirá para análise nas sucessivas comissões do Senado.

(Com informações da Agência Senado)