Foto: Renato Menezes/AscomAGU 

O PL (Partido Liberal) no Senado decidiu fechar questão contra a indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) e a favor da derrubada do veto presidencial na dosimetria das penas, consolidando posição da bancada às vésperas de votações estratégicas no Congresso.

A orientação foi formalizada em nota pública divulgada nesta terça-feira (14) e determina que os parlamentares sigam o posicionamento do partido. Segundo a sigla, o fechamento de questão — quando há voto unificado — representa um gesto de unidade diante de temas de impacto nacional. 

STF

Em relação ao STF, o partido avalia que o cenário atual não é adequado para a nomeação de novos ministros, citando “instabilidade institucional” e críticas à atuação recente da Corte. A legenda também sustenta que a indicação de um nome alinhado a um projeto político-partidário pode comprometer a independência do tribunal e a separação entre os Poderes.

Já sobre a dosimetria, o PL defende que a derrubada do veto pode contribuir para a “pacificação nacional” e o reequilíbrio institucional, associando a medida à promoção da justiça e ao fortalecimento das liberdades individuais.

A nota é assinada pelo líder no Senado, Carlos Portinho (RJ), além dos vice-líderes Izalci Lucas (DF), Jorge Seif (SC) e Jaime Bagattoli (RO), e do senador Rogério Marinho (RN).

Bastidores 

Nos bastidores, o Palácio do Planalto negocia apoio à indicação de Messias com a oferta de cargos em agências reguladoras e órgãos estratégicos, em uma tentativa de reduzir resistências no Senado. A sabatina está prevista para 29 de abril, após meses de indefinição. A articulação envolve lideranças do Congresso, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e partidos do Centrão.

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar o relatório sobre a indicação de Messias após sabatinas de sete nomes indicados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em reunião marcada para quarta-feira (15), às 9h. O relator, senador Weverton (PDT-MA), já sinalizou parecer favorável, afirmando que o indicado cumpre os requisitos constitucionais.