EFETIVIDADE ÀS MEDIDAS PROTETIVAS

Prefeitura de Fortaleza quer aluguel social a mulheres vítimas de violência

Por Marcelo - Em 3 de agosto de 2021

O prefeito José Sarto encaminhou à Câmara Municipal de Fortaleza a Mensagem nº 46/2021, que institui o Aluguel Social Maria da Penha. Ele destacou que este é um compromisso assumido desde a campanha eleitoral e tem o objetivo de amparar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Sarto apresentou a mensagem com pedido de urgência a CMFor                      Foto: Divulgação

“Com a lei, esperamos minimizar os duros efeitos dessa cruel realidade sobre as mulheres e seus filhos, além de oferecer suporte social para garantir mais efetividade às medidas protetivas, contribuindo também para promover a autonomia”, disse gestor municipal.

A matéria, que foi apresentada com pedido de urgência, começará a tramitar na Casa Legislativa amanhã. “Conto com a sensibilidade de nossos vereadores e vereadoras para discussão e aprovação dessa proposta que consideramos tão importante e necessária”, acrescentou José Sarto.

De acordo com o projeto, o Aluguel Social Maria da Penha concederá o valor mensal de R$ 420,00 às mulheres que comprovem os critérios exigidos. O benefício será concedido pelo período de até 12 meses, podendo ser renovado, por até dois períodos iguais, após reavaliação dos critérios pela coordenação executiva e equipe técnica da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres.

A concessão do Aluguel Social Maria da Penha será executada pela Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, por meio da CEPPM. Para receberem o benefício, o projeto considera que as mulheres deverão atender ao menos um dos critérios pré-estabelecidos pela Prefeitura de Fortaleza.

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