Sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no centro de Fortaleza. Foto: Divulgação/TCE

Os jurisdicionados estaduais devem apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE as Prestações de Contas de Gestão – exercício 2024, por meio do Sistema Ágora. A plataforma estará disponível até o dia 30 de junho, período legal para apresentação das contas. A informação está no Ofício Circular, assinado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz.

Para enviar as informações, o dirigente máximo deve indicar os usuários que terão acesso ao Sistema Ágora, por meio do preenchimento do Formulário de Cadastro. O documento deve ser apresentado por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico, no Portal de Serviços Eletrônicos do TCE Ceará.

Vale ressaltar que os usuários do sistema, inclusive o dirigente máximo, devem possuir cadastro prévio no Portal de Serviços. Caso ocorra afastamento do usuário indicado para as atividades relacionadas ao envio da prestação de contas, o gestor do órgão/entidade deve comunicar imediatamente ao Tribunal.

É necessário, também, que sejam atualizados os registros dos órgãos/entidades nos demais sistemas corporativos do Estado, como o SIAFE, SACC, SCC e SAOP – estes últimos atuam de forma integrada ao Ágora.

Em caso de dúvidas, o TCE Ceará disponibiliza no site institucional o Manual do Jurisdicionado, o Manual do Usuário e os Tutoriais do Sistema Ágora. Para mais informações e orientações, entre em contato com a Ouvidoria do TCE Ceará pelo endereço eletrônico por e-mail ouvidoria@tce.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3212 2222 e 3488 4817.

Com informações do TCE-CE.