Um projeto de lei que busca reduzir a burocracia na hora de cadastrar hotéis, pousadas e flats deu mais um passo em sua tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PV-CE), o PL nº 4.719/2024 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aproximando a proposta da análise pelo Senado Federal.

Eduardo Bismarck quer acelerar a regularização de hotéis e pousadas no Brasil             Foto: Divulgação

A iniciativa altera um dispositivo da Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) para adequar as exigências de cadastramento dos meios de hospedagem à realidade do mercado. Na prática, o projeto substitui a conjunção “e” por “ou” no inciso I do artigo 24 da legislação, eliminando a necessidade de cumprimento simultâneo de requisitos que, segundo o autor, acabam dificultando a regularização de empreendimentos, especialmente os de menor porte.

De acordo com Eduardo Bismarck, a mudança preserva os padrões exigidos pelo setor, ao mesmo tempo em que simplifica procedimentos administrativos e amplia a segurança jurídica para empresários e investidores. “Ao tornarmos as regras mais claras e adequadas à realidade do setor, reduzimos dificuldades para quem investe e fortalecemos uma atividade que gera empregos, renda e desenvolvimento em todo o País“, afirmou o parlamentar.

Relatoria de Domingos Neto

O parecer aprovado na CCJC, relatado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele poderá seguir diretamente para apreciação do Senado Federal caso seja aprovado pelas comissões competentes, sem necessidade de votação em Plenário, salvo apresentação de recurso por deputados.

A expectativa é que a atualização da legislação contribua para tornar o ambiente regulatório mais compatível com a diversidade dos meios de hospedagem existentes no Brasil, especialmente em destinos turísticos onde pequenos empreendimentos desempenham papel relevante no impulsionamento da economia local.