Governo federal apresentou os projetos de suplementação orçamentária. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma série de projetos de lei que abrem créditos suplementares para o Orçamento de 2025, destinados a diferentes áreas e órgãos públicos. As propostas serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso. 

Ministérios e fundos federais

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/2025 autoriza crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões para diversos ministérios e entidades federais.

Entre os ministérios contemplados estão os da Ciência, Tecnologia e Inovação, Justiça e Segurança Pública, Saúde, Transportes, Cultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Integração e Desenvolvimento Regional.

A Codevasf, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o Fundo Nacional de Cultura e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, também estão incluídos.

Segundo o governo, os recursos virão da incorporação de excesso de arrecadação, da utilização de superávit financeiro apurado no balanço de 2024 e da anulação de dotações orçamentárias.

Empresas estatais

Outro projeto, o PLN 24/2025, propõe ampliar o orçamento das empresas estatais em R$ 46,8 milhões. A maior parte dos recursos será destinada ao Banco da Amazônia, com verbas de origem própria. O objetivo é implantar um espaço cultural, adquirir equipamentos para o centro de processamento de dados e elaborar projetos de reforma e revitalização da rede de agências.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também receberá recursos para a implantação de um datacenter modular na unidade de São Paulo. Já a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) utilizará os valores para comprar uma balança rodoviária e substituir móveis de escritório desgastados, visando atender futuras demandas com novos colaboradores.

STJ e CNMP

O PLN 25/2025 prevê crédito suplementar de R$ 13,5 milhões para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O valor deve cobrir despesas obrigatórias, como assistência médica e odontológica de servidores, empregados, militares e dependentes. De acordo com o governo, o crédito será obtido por anulação de outras dotações orçamentárias, sem impacto fiscal adicional.

Já o quarto projeto, o PLN 27/2025, destina R$ 254,9 milhões às unidades da Justiça Federal na Bahia e em Minas Gerais, e da Justiça Eleitoral em Mato Grosso e Pernambuco, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).