Paulo Paim é o autor da PEC aprovada na comissão. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial. A votação ocorreu em caráter extra-pauta e seguiu para análise do plenário do Senado.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC estabelece uma transição gradual. No primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima cai para 40 horas semanais; depois, reduz uma hora por ano ao longo de quatro anos, até chegar a 36 horas. O texto também determina que a semana de trabalho seja limitada a cinco dias, com dois dias de descanso, preferencialmente sábado e domingo.

Relatoria aponta benefícios sociais e econômicos

Rogério Carvalho afirmou que mais de 150 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pela mudança, “[…] considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”.

Em seu parecer, o relator argumentou que a escala 6×1 está ligada ao aumento de acidentes de trabalho, ao cansaço e à queda da qualidade de vida. Ele também registrou a mobilização crescente nas redes sociais e citou o Movimento Vida Além do Trabalho.

Autor celebra avanço e enfatiza qualidade de vida

Em pronunciamento no plenário do Senado, Paulo Paim comemorou a aprovação na CCJ e reforçou que a proposta tem impacto direto na saúde e no bem-estar do trabalhador. O senador citou que, segundo o INSS, “em 2024, acorreram 472 mil afastamentos por transtornos mentais, muitos ligados ao excesso de trabalho. A redução da jornada melhora a saúde mental e física. […] Jornadas mais curtas permitem maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal“, afirmou.

Paim também citou o grande número de brasileiros submetidos a sobrejornadas, “cerca de 20,9 milhões de brasileiros. […] Se o limite fosse de 40 horas, 22,3 milhões de trabalhadores formais seriam beneficiados. Se fosse de 36, o benefício alcançaria muito mais”. “Seria uma das maiores transformações sociais e trabalhistas da história do país, ampliando o bem-estar, a qualidade de vida e a dignidade”, concluiu.

Trâmite no Congresso

A PEC segue um rito especial de dois turnos de votação em Plenário. Para ser aprovada em cada um deles, precisa do apoio de três quintos dos senadores, no mínimo 49 votos, e há um intervalo obrigatório de cinco sessões entre os turnos.

A ida para a Câmara se dá após isso, onde inicia sua tramitação também na CCJ. Se for admitida, o mérito é analisado por uma comissão especial, que pode alterar o texto original. A comissão tem prazo de 40 sessões do Plenário para votar o parecer, e as emendas só podem ser apresentadas nas dez primeiras sessões.

Em Plenário a aprovação exige 3/5 dos deputados, ou 308 votos, em dois turnos de votação. Se o texto aprovado pela Câmara não tiver mudanças, a PEC segue para promulgação. Caso seja alterado, retorna ao Senado.

A proposta oriunda do Senado avança enquanto a Câmara ainda discute outro texto sobre o tema, sem previsão de votação.