STF dá seguimento aos julgamentos da chamada trama golpista. Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) publica nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento em que a Primeira Turma da Corte manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista.

O documento contém os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual, que rejeitou os recursos, foi encerrado na última sexta-feira (14). 

Os ministros formaram placar de 4 votos a 0 para rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e por mais seis réus, que buscavam reverter as condenações e evitar o início da execução das penas em regime fechado.

Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e dos demais aliados devem apresentar novos recursos para tentar impedir a execução imediata das sentenças. 

Próximos passos

Os réus, em princípio, não têm direito a um novo recurso para que o caso seja levado ao Plenário da Corte, composto pelos 11 ministros. Para acionar os chamados embargos infringentes, os condenados precisariam ter obtido um placar mínimo de 3 votos a 2 pela absolvição no julgamento de setembro, o que não ocorreu, já que o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação.

Contudo, a expectativa é que as defesas insistam na apresentação de novos recursos. A questão sobre a admissibilidade desses novos recursos deverá ser decidida pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os embargos infringentes, caso sejam aceitos, poderão ser protocolados a partir desta quarta-feira (19) no prazo de 15 dias. Os advogados também podem optar por novos embargos de declaração, embora o mesmo tipo de recurso tenha sido rejeitado na semana passada. 

Execução das penas

Atualmente, Jair Bolsonaro está em prisão cautelar em decorrência das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão definitiva seja decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A defesa poderá ainda solicitar que Bolsonaro cumpra a pena em prisão domiciliar, alegando estado de saúde.

Os demais condenados (militares e delegados da Polícia Federal) poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

A exceção é Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que assinou delação premiada e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada.