Com uma atuação dinâmica e tendo sempre na sua pauta inovadora de trabalho o desenvolvimento do Ceará e do Brasil, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e vice-presidente Executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Cavalcante participou do lançamento da Agenda Legislativa da CNI, no Congresso Nacional. O documento foi entregue pelo presidente CNI, Ricardo Alban, às lideranças do Poder Legislativo brasileiro.

Ricardo Cavalcante sentou-se na primeira fila à frente da Mesa Diretora

Em sua 29ª edição, a publicação indica o posicionamento do setor industrial sobre 134 propostas em discussão no Congresso, que têm forte impacto sobre a competitividade do segmento industrial e o desenvolvimento do País. Também estiveram presentes o vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o líder do Governo na Câmara, José Guimarães. Participaram, ainda, os deputados federais do Ceará, Leônidas Cristino, André Figueiredo e Luiz Gastão; o superintendente de Relações Institucionais da FIEC, Sérgio Lopes; entre diversos outras autoridades e convidados.

Prioritários

Entre as pautas estão a regulamentação da reforma tributária e a aprovação de proposições legislativas relacionadas ao esforço de neoindustrialização. Dentre os projetos relacionados na chamada Pauta Mínima da Indústria, destacam-se a depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, pois o PL 2/2024 permite que o valor investido em máquinas e equipamentos seja deduzido no IRPJ e CSLL mais rapidamente, para viabilizar a ampliação da capacidade produtiva e modernizar o parque fabril. A CNI destaca que esse é um importante instrumento para a neoindustrialização.

Dentre os temas relacionados à transição energética, o PL 182/2024, que trata da regulamentação do mercado de carbono, é um dos mais urgentes. A CNI considera a regulamentação um passo imprescindível para alavancar os investimentos necessários à descarbonização e à inserção internacional da economia brasileira. A indústria vê a necessidade de ajustes em aspectos como a inclusão de representantes dos setores privados regulados dentro do órgão superior e deliberativo do sistema, entre outros.

Outro destaque é a Letra de Crédito do Desenvolvimento, pois o PL 6235/2023 cria instrumento que possibilita a ampliação e a diversificação do funding dos bancos de desenvolvimento. A criação das LCDs facilitará o financiamento pelos bancos de desenvolvimento, impulsionando investimentos de longo prazo no País em áreas como infraestrutura, indústria, inovação, transição energética, além de suprir as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). A captação de recursos a um custo menor beneficia o tomador do crédito, pois permite a redução e a diversificação da taxa de juros.(Com Gecom/FIEC)

Geraldo Alckmin e Arthur Lira durante a abertura da sessão de entrega da Agenda Legislativa da CNI