Foto: Divulgação / CMFor

O vereador Ronaldo Martins (Republicanos) propôs projeto que visa promover a qualificação e a reinserção de idosos no mercado de trabalho. O indicativo 1478/2021, que está em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), tem como nome Programa Ativa Idade e coloca em destaque a necessidade da realização de ações para reduzir o preconceito de idade – tanto no trabalho quanto no processo de contratação – para minimizar possíveis isolamentos sociais.

“Infelizmente, ainda é comum vermos uma discriminação baseada na idade de uma pessoa, seja no ambiente de trabalho ou fora dele, isso é etarismo. Acontece porque muitos ainda acreditam em um padrão negativo sobre a capacidade e eficiência das pessoas com mais idade, e os idosos que são uma parte fundamental da nossa sociedade, com suas experiências e conhecimentos adquiridos ao longo da vida. Eles podem oferecer uma grande contribuição em vários setores profissionais, seja na indústria, comércio ou serviços”, destacou o autor do texto ao falar sobre a importância da matéria.

O Programa Ativa Idade prevê um conjunto de politica públicas: I – reinserção voluntária dos idosos no mercado de trabalho para exercer atividade remunerada ou não remunerada (voluntaria); II – intermediação, entre idosos cadastrados, empresas, organizações do terceiro setor interessadas e poder público, para a divulgação das vagas disponíveis no mercado de trabalho; III – capacitação, reciclagem e requalificação profissional; IV – oferta de alternativas ocupacionais que permitam ao idoso continuar sendo parte da estrutura social e participando efetivamente dela.

Considera-se idoso, para os efeitos desta Lei, a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade. As ações do programa deverão ser desenvolvidas pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Para a oferta do serviço aos idoso, a proposta prevê a celebração de convênios, acordos de cooperação e protocolos de intenções com organizações da sociedade civil, instituições de ensino nacionais e internacionais públicas ou privadas, empresas e entidades do serviço social autônomo. As parcerias tem como foco a formação, capacitação e reciclagem profissional, além do oferecimento de atividades de extensão, estágios e cooperação técnica para o programa.

A proposta recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Orçamento e aguarda análise da Comissão de Direitos Humanos. Após a apreciação nos colegiados, a matéria segue para aprovação em plenário.

Com informações da Agência de Notícias da CMFor