Revogação da Concessão

“Se a Jovem Pan tiver sua concessão revogada, será a efetivação da ditadura brasileira”, diz Carmelo Neto

Por Deusdedit Neto - Em 28/06/2023 às 3:25 PM

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Foto: Divulgação / Ascom Carmelo NetoCarm

O deputado estadual Carmelo Neto (PL) comentou a possibilidade de a emissora de rádio e televisão, Jovem Pan, ter sua concessão revogada. Para o parlamentar cearense, caso isto aconteça, será a “efetivação da ditadura brasileira”. As declarações de bolsonaristas foram emitidas por meio de suas redes sociais e até a publicação desta matéria já havia sido visualizada por mais de 135 mil perfis no Twitter.

“Se a Jovem Pan tiver sua concessão revogada, será a efetivação da ditadura brasileira de forma clara, imoral e sem qualquer constrangimento com a desobediência à Constituição Federal e à Lei 2.083, que em seu Artigo 1º diz o seguinte: “É livre a publicação e a circulação no território nacional de jornais e outros periódicos”, denunciou Carmelo.

“Agora vale tudo para calar quem discorda do governo? Vale inclusive revogar a Lei que Regula a Liberdade de Imprensa?”, indagou.

Nessa terça-feira, 28, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de frequências de radiodifusão do grupo. De acordo com o MPF, a ação foi motivada pelo alinhamento da emissora à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático.

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