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O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), criticou a decisão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara e afirmou que se não houver revisão, o Governo do Estado vai judicializar a questão.

“Se não chegarmos em um entendimento, eu entrarei com uma ação judicial, porque o meu dever é defender o patrimônio do povo cearense”, afirmou o mandatário. O petista descreveu a decisão do Instituto como “unilateral”, sem dialogar com sua gestão, ainda que ele tivesse buscado resolver a situação com o Governo Federal.

Um novo edital de concessão dos serviços do Parque foi lançado pelo ICMBio, entretanto, o documento não atende um pedido do Governo, que havia solicitado gestão compartilhada uma vez que o Estado tem direito sobre parte do local. As declarações foram dadas ao jornal O Povo.

Entenda o caso

Menos de duas semanas após a revogação do edital anterior para a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada, o governo federal publicou, na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 15, um novo edital com o mesmo objetivo, mas com o texto aperfeiçoado após diálogo entre o Governo do Ceará e a União.

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O novo edital foi lançado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e prevê que o vencedor da licitação prestará serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão.

O valor estimado do contrato é de R$ 298,9 milhões, montante que corresponde ao somatório dos investimentos obrigatórios previstos ao longo da concessão, da outorga fixa, da outorga variável e dos encargos acessórios. O prazo de concessão é de 30 anos. As propostas serão recebidas no dia 16 de janeiro de 2024, na sede da B3. O leilão está previsto para 26 de janeiro de 2024.

Colaborou Redação Portal IN