Foto: Carlos Moura/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar para o dia 9 de julho a votação do novo Código Eleitoral. O impasse sobre temas delicados — como a quarentena para agentes públicos que queiram disputar eleições, limites à liberdade de expressão durante campanhas e o uso do fundo partidário — travou o andamento do projeto nesta quarta-feira (11), mesmo após quase três horas de discussões.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), lamentou o adiamento e defendeu que o texto já está maduro, fruto de longo processo de discussão e revisão. “Sempre haverá algum adendo, mas o texto está pronto”, afirmou.

Desde o fim de maio, quando apresentou a sexta versão do relatório, Castro recebeu mais de 100 emendas de senadores, elevando o total para 349. Mesmo assim, a resistência à votação levou o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), a sugerir que representantes de cada partido negociem diretamente com o relator para buscar um texto mais enxuto e viável.

Quarentena para juízes e policiais divide senadores

Um dos pontos mais controversos da proposta é a exigência de afastamento por dois anos — a chamada quarentena — para integrantes do Judiciário, Ministério Público, policiais e militares que desejem se candidatar. A medida já era alvo de críticas desde a versão aprovada na Câmara, que previa quatro anos de afastamento. A redução para dois anos, feita por Marcelo Castro, não acalmou os ânimos.

Senadores como Sergio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas (PL-DF) consideraram a exigência discriminatória. “É um prejuízo imenso impedir esses profissionais de disputar eleições, enquanto outras categorias não enfrentam restrições semelhantes”, criticou Izalci.

Liberdade de expressão em xeque

Outro foco de tensão é a proposta de restringir manifestações consideradas ofensivas ou desinformativas durante o período eleitoral. Para senadores da oposição, isso abre margem para censura e dá poderes excessivos à Justiça Eleitoral.

“O texto criminaliza a crítica e inibe o debate público”, disse Rogério Marinho (PL-RN), que também questionou o risco de autocensura por parte de cidadãos e jornalistas. Marcio Bittar (União-AC) afirmou que as redes sociais podem acabar removendo perfis e conteúdos para evitar punições, o que seria “uma forma de censura oficial”.