Senador Mecias de Jesus, relator do PL, apoiou a decisão. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (27), um projeto que transforma cargos vagos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP). A matéria recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e segue para o Plenário em regime de urgência. 

O Projeto de Lei (PL) 1.694/2025 transforma 27 cargos vagos de juízes do trabalho substitutos em 11 cargos de desembargadores do trabalho. Com a mudança, a composição do órgão passará a contar com 105 cargos de desembargadores. O texto também prevê a criação de cargos em comissão e funções comissionadas, sem aumento de despesas. 

Segundo o relator, a ampliação da composição do TRT da 2ª Região e a transformação de cargos de juízes substitutos em novos desembargadores fortalecem a estrutura de segundo grau.

“Trata-se de medida que promove eficiência, responsabilidade fiscal e benefícios diretos à sociedade ao reforçar a capacidade de entrega jurisdicional da Justiça do Trabalho”, afirmou. 

As medidas também são tidas como resposta ao crescimento expressivo da demanda processual, permitindo mais celeridade no julgamento dos processos.