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Senado apoia pedido da AGU para suspensão de ação sobre desoneração até 2027

Por Deusdedit Neto - Em 17/05/2024 às 7:30 PM

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Foto: Divulgação

O Senado Federal manifestou oficialmente nesta sexta-feira (17) seu apoio ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração fiscal para empresas até 2027. Este pedido de suspensão é parte de um acordo entre os poderes Executivo e Legislativo visando manter a desoneração em 2024 para empresas e prefeituras.

O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, havia solicitado a manifestação do Senado após a AGU ter feito o pedido de suspensão na quarta-feira (15). A suspensão de 60 dias é crucial para evitar que municípios e setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, o que aconteceria na próxima segunda-feira (20). Com a suspensão, o Congresso terá tempo para incluir a questão dos municípios no projeto de lei do senador Efraim Filho (União-PB), que formaliza o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).

O projeto prevê que a reoneração da folha para as empresas comece gradualmente a partir de 2025. O requerimento de urgência para votação do projeto no Plenário já foi apresentado, e a votação deve ocorrer na próxima semana. O relator da matéria é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que está empenhado em incluir uma solução para a reoneração da folha dos municípios no texto.

A intenção de enviar uma manifestação ao STF pela suspensão da ação foi anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na quinta-feira (16), após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesse encontro, foi fechado o acordo a favor dos municípios. Para Pacheco, era essencial que Legislativo e Executivo assegurassem ao STF que a suspensão resultava de um “amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios e da União”.

Na manifestação assinada pela advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, a Casa expressa sua concordância com a suspensão do processo por 60 dias, permitindo que o projeto seja analisado pelas duas Casas legislativas. O Senado também apoia a modulação de efeitos da decisão para partes do texto relativas à desoneração das empresas e solicita a extensão dessa modulação aos municípios.

A modulação de efeitos, na prática, restringe a aplicação de decisões do STF por um período específico. No caso da ação em discussão, o prazo solicitado é de 60 dias.

Além disso, a manifestação do Senado informa que o projeto do senador Efraim Filho já contempla a análise do impacto orçamentário e financeiro da proposição. Com a reoneração gradual, o projeto inclui várias medidas aprovadas pelo Senado para reforçar a arrecadação, como a taxação de apostas esportivas e a medida provisória que limita as compensações tributárias.

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