Apesar da aprovação, senadores oposicionistas demonstraram preocupação com endividamento dos trabalhadores Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado aprovou a Medida Provisória 1.292/2025, que cria uma plataforma digital para centralizar a oferta de crédito consignado a trabalhadores do setor privado, MEIs, empregados domésticos, rurais e motoristas por aplicativo. A proposta, já tratada como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2025, segue agora para sanção presidencial.

Integrada à Carteira de Trabalho Digital desde 21 de março, a plataforma permite comparar ofertas de diversas instituições financeiras, com condições específicas para cada categoria. De acordo com o Ministério do Trabalho, até o início de junho, foram movimentados R$ 14 bilhões em aproximadamente 25 milhões de contratos, dos quais 63% foram operações realizadas por trabalhadores com renda de até quatro salários mínimos.

Relator do texto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) incluiu os chamados trabalhadores por aplicativo; motoristas e entregadores; podendo descontar até 30% dos repasses recebidos pelos apps. Em caso de descontinuidade do vínculo com a plataforma, os bancos poderão buscar fontes alternativas de pagamento.

Antes da MP, trabalhadores celetistas pagavam cerca de 8,15% ao mês. A expectativa é que a nova modalidade reduza esse custo para entre 2,5% e 3% ao mês por meio da utilização do FGTS ou verbas rescisórias como garantia. Porém, senadores da oposição alertaram para os riscos de endividamento das famílias. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou que o trabalhador empregue recursos que rendem 3% a 4% ao ano no FGTS como garantia de empréstimo com juros de mesma porcentagem ao mês , “uma taxa ridiculamente baixa” comparada ao custo mensal, defende.