Sessão plenária do Senado presidida por Davi Alcolumbre. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou nessa terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/2022) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública, previstos na Carta Magna.

A PEC, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado em primeiro e segundo turnos e agora será encaminhada à Câmara dos Deputados para análise.

A Constituição elenca, atualmente, como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

De acordo com a PEC, os municípios poderão constituir guardas ou polícias municipais, com atribuições de proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Polícia Municipal

A PEC prevê que os municípios serão autorizados a alterar, mediante lei, a nomenclatura de suas guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.

O texto também determina que o preenchimento do quadro de servidores das guardas municipais que optarem pela mudança de nomenclatura será feito, exclusivamente, por meio de concurso público ou da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais guardas municipais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a PEC argumentando que “há verdadeiramente uma sensação de insegurança na sociedade brasileira”.

“Esta Presidência [do Senado] foi convencida a pautar a matéria. Foi a insistência dos senadores que moveu a Presidência para colocar o assunto na pauta. Essa matéria foi uma conquista do Colégio de Líderes e do esforço de convencimento que chegou a esta Presidência”, afirmou ele.

Fonte: Agência Senado.