Somente Luiz Fux votou contrário às decisões de Moraes Foto: Agência Brasil / Tânia Rêgo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em julgamento no plenário virtual, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com quatro votos favoráveis e apenas um voto contrário, o do ministro Luiz Fux.

Entre as determinações estabelecidas por Moraes, destacam-se: a exigência de uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento 24 horas; recolhimento domiciliar das 19h às 6h, inclusive nos fins de semana; proibição de acesso às redes sociais, pessoalmente ou por meio de terceiros; e proibição de contato com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, bem como com embaixadores, diplomatas estrangeiros, outros réus ou investigados no STF.

Essas medidas foram motivadas por indícios revelados pela Polícia Federal de que Bolsonaro, junto ao filho, atuou junto a autoridades americanas no esforço de pressionar por sanções contra agentes públicos brasileiros, em retaliação a suposta perseguição. Na sexta‑feira anterior (18), a PF havia cumprido mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro em Brasília e na sede do PL.

O ex-presidente afirmou que a tornozeleira representava “a máxima humilhação”, e que jamais pensou em deixar o Brasil, além de negar qualquer envolvimento em corrupção ou violência.

Defesa dos aliados

No âmbito político, aliados de Bolsonaro reagiram com forte indignação. O deputado federal André Fernandes (PL‑CE) compareceu ao ato na Câmara ajoelhado ao lado do ex-presidente, apontando a tornozeleira e usando a música “Que País É Esse?”, da Legião Urbana, para expressar seu repúdio, sob a justificativa de que tratava-se de “a maior injustiça da história do Brasil”.