Plenário do STF decidirá sobre suspensão do pagamento dos chamados penduricalhos nos Três Poderes. Foto: STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta quarta-feira (25) se confirma a decisão individual do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão do pagamento dos chamados penduricalhos nos Três Poderes.

Os benefícios, concedidos a servidores públicos, ultrapassam o teto remuneratório constitucional, hoje estabelecido em R$ 46,3 mil, e vinham sendo pagos por meio de verbas indenizatórias classificadas como extrateto.

A decisão em vigor foi proferida no dia 5 de fevereiro, quando Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estejam expressamente previstos em lei. A medida alcança Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e interromper os pagamentos que desrespeitam o teto.

Além da suspensão imediata, o ministro defendeu que o Congresso Nacional deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto, criando parâmetros claros e uniformes para a concessão dessas verbas.

A reação foi imediata. Associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo com o objetivo de manter o pagamento dos penduricalhos, sustentando a legalidade das parcelas.

Na terça-feira (24), em movimento político relevante, o Supremo e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo rumo a uma solução negociada. As instituições decidiram fechar um acordo para a criação de regras de transição voltadas à regulamentação das verbas extrateto.