Mandados estão sendo cumpridos na tarde desta terça, 25 de novembro. Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, os mandados de prisão para cumprimento das penas estão sendo executados neste momento. 

O trânsito em julgado foi reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o término do prazo para apresentação de novos recursos, encerrado ontem (24). No último dia 14, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade o primeiro recurso de Bolsonaro e de outros seis condenados.

Penas previstas

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses

Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin: 16 anos, um mês e 15 dias

Mandado preventivo

No sábado (22), Jair Bolsonaro foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Ele estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, decretada no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras.

Durante audiência de custódia n domingo (23), o ex-presidente confessou ter usado um ferro de solda para violar o equipamento e afirmou ter tido um surto devido ao uso de medicamentos.

Com o trânsito em julgado, a prisão passa a ser definitiva. Bolsonaro já está em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, mas poderá ser transferido para uma ala do presídio da Papuda. Sua defesa ainda pode solicitar que ele permaneça na PF ou retorne à prisão domiciliar por motivos de saúde.

Demais nomes

Alexandre de Moraes determinou também a execução imediata das penas dos ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Ambos, generais do Exército, foram levados para as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Anderson Torres, condenado a 24 anos, pediu ao STF autorização para permanecer preso na Superintendência da PF em Brasília. Ele recorre da sentença em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica — situação que pode mudar com a execução definitiva da pena.

Já o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve a prisão decretada na semana passada. A decisão foi tomada pelo ministro do STF após o site PlatôBR informar, na quarta-feira (19), que Ramagem havia fugido para Miami, nos Estados Unidos. Condenado a 16 anos, um mês e 15 dias, ele recorre em liberdade.