Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses após condenação por tentativa de golpe de Estado. Foto: Wilton Junior/Estadão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) detido no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A decisão foi tomada em plenário virtual, onde os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Na última segunda-feira, 2, Moraes havia negado um pedido da defesa para que Bolsonaro cumprisse prisão domiciliar. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses após condenação por tentativa de golpe de Estado.

Os advogados argumentaram que a Papudinha não teria estrutura adequada para garantir os atendimentos médicos necessários ao ex-presidente. O relator, no entanto, rejeitou a tese. Segundo Moraes, a prisão “atende integralmente, às necessidades do condenado”.

Em seu voto, o ministro destacou que Bolsonaro “tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”.

Moraes também afirmou que a unidade militar possui infraestrutura suficiente para acompanhar a saúde do ex-presidente, destacando a “possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados políticos.”

O relator ainda reiterou que Bolsonaro foi transferido para a unidade após descumprimento de medidas judiciais enquanto estava em prisão domiciliar. Em seu voto, escreveu que “a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva antes do trânsito em julgado da ação penal foi derivada única e exclusivamente pela conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro que, no intuito de fugir, violou seu equipamento de monitoramento eletrônico, às 0h08min do dia 22/11/2025″.

O julgamento ocorre em sessão virtual extraordinária da Primeira Turma do STF. A ministra Cármen Lúcia, que ainda não apresentou voto, tem prazo até 23h59 desta quinta-feira, 5/2 para se manifestar. Apesar disso, a decisão já está consolidada, uma vez que a maioria dos ministros já se posicionou pela manutenção da prisão.