Ex-diretor-geral da PRF foi preso em dezembro de 2025. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, custodiado na Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão, proferida na sexta-feira (6) e publicada nesta segunda-feira (9) acolheu pedido da defesa — com concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR) — para permanência na unidade, após mudança de posição sobre uma eventual transferência.

Na mesma decisão, Moraes autorizou Silvinei a continuar o doutorado em Direito Econômico e Empresarial na modalidade Ensino a Distância (EAD), com base na Lei de Execução Penal, que garante o direito ao estudo e à remição de pena.

Silvinei Vasques cumpre prisão preventiva e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, além de multa por danos morais coletivos e perda do cargo público. Segundo a PGR, ele atuou para barrar o deslocamento de eleitores no segundo turno de 2022. No fim do ano passado, rompeu a tornozeleira eletrônica, fugiu para o Paraguai e foi preso ao tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso.

Outras decisões

No mesmo processo, Alexandre de Moraes autorizou o trabalho interno do general da reserva Mário Fernandes, também condenado pelos atos de 8 de janeiro. Após rejeitar proposta inicial do Exército, o ministro aprovou atividades administrativas, como conferência de documentos e catalogação de biblioteca, destacando que o trabalho do preso é direito que pode gerar remição de pena.

Moraes ainda determinou que o Comando Militar do Planalto informe se Fernandes atende aos requisitos para receber visita íntima. O militar foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito e o patrimônio público.