STF retoma o debate sobre  a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas – Fotos:  Joédson Alves/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir, na próxima quarta-feira (10), a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas, retomando um dos temas jurídicos e políticos mais sensíveis do país. Nesta etapa, os ministros não votarão; a sessão será dedicada exclusivamente às sustentações orais das partes envolvidas, enquanto a data da decisão final ainda será marcada.

Em 2023, o STF já havia considerado a tese inconstitucional. Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que restabelecia o marco temporal. A disputa, porém, se intensificou após parlamentares derrubarem o veto, reinstalando a regra segundo a qual indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob posse em 5 de outubro de 1988 ou em litígio judicial naquela data.

A tensão jurídica aumentou com a chegada de novas ações ao Supremo. PL, PP e Republicanos protocolaram iniciativas para garantir a validade da legislação aprovada pelo Congresso. Por outro lado, entidades representativas dos povos indígenas e partidos governistas recorreram novamente ao tribunal para contestar a constitucionalidade da tese, pressionando para que o entendimento anterior seja mantido.

Conciliação sem consenso

Antes da retomada do julgamento, o STF buscou criar um ambiente de mediação por meio de uma comissão de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso. As audiências reuniram diferentes setores governamentais, como Senado, Câmara, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Funai, além de representantes estaduais e municipais.

No entanto, a tentativa de conciliação enfrentou obstáculos. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) decidiu se retirar do processo em agosto do ano passado, alegando falta de paridade no debate. Mesmo sem a principal entidade indígena, os encontros continuaram.

A comissão encerrou as atividades em junho deste ano, aprovando a minuta de um anteprojeto que poderá ser encaminhado ao Congresso Nacional após o julgamento. Entre os pontos consensuais, estão a exigência de que o processo demarcatório seja público e amplamente divulgado, a participação de estados e municípios e a autorização prévia para atividades de turismo em áreas indígenas. O ponto central — o marco temporal — permaneceu intocado, dada a ausência de acordo.