Pedido de vista de Flávio Dino foi a motivação. Foto: Agência Brasil

A definição sobre o modelo de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro entrou em compasso de espera após o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar o julgamento que decidirá se o pleito será indireto, pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), ou direto, com participação do eleitorado.

Com o processo suspenso, o comando do Palácio Guanabara segue interinamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Couto. O cenário prolonga a instabilidade institucional no estado, marcada por uma sequência de vacâncias no Executivo. 

O governador eleito Cláudio Castro (PL) e o vice Thiago Pampolha renunciaram aos cargos. Castro, devido a processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Pampolha, por entrada no TCE-RJ. Na linha sucessória, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), que assumiria o governo, foi preso pela Polícia Federal, aprofundando a excepcionalidade do quadro político fluminense.

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Julgamento suspenso e placar parcial

Nesta quinta-feira (9), o ministro do STF, Flávio Dino, pediu vista do processo, solicitando mais tempo para análise. No entendimento do magistrado, é necessário aguardar a publicação do acórdão do julgamento do TSE que condenou Castro para então definir o modelo de eleição. Dino classificou o caso como “muito complexo”.

Mesmo com a interrupção, parte dos ministros antecipou voto. André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia acompanharam Luiz Fux, defendendo a realização de eleição indireta. Cristiano Zanin, relator do caso, foi até o momento o único a votar a favor do modelo direto.

Com isso, o placar parcial está em 4 a 1 pela escolha do novo governador por meio da Alerj. Ainda faltam os votos de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e do presidente da Corte, Edson Fachin.

Tendência e entraves operacionais

Como mostrou o Estadão, cresce no Supremo a tendência de adoção do modelo indireto. Entre os fatores considerados está a dificuldade logística para organizar duas eleições no mesmo ano.

Um ministro da Corte avaliou que uma eleição direta extraordinária exigiria mais de 100 dias de preparação — prazo já observado por Tribunais Regionais Eleitorais em estados menores.

Outra possibilidade em análise é a manutenção de Ricardo Couto no cargo até o fim do ano, caso não haja consenso no plenário. Nesse cenário, o governador eleito no pleito regular de outubro assume em janeiro de 2027.

Linha sucessória e condenação

Em 24 de março, o TSE condenou Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, tornando-o inelegível até 2030. O então governador renunciou ao cargo um dia antes do julgamento, em estratégia para viabilizar eventual candidatura ao Senado.

De acordo com a acusação, órgãos estaduais como a Ceperj e a Uerj teriam sido utilizados para criar mais de 27 mil cargos comissionados irregulares, destinados a beneficiar aliados políticos e impulsionar sua reeleição.

Na sequência da linha sucessória, Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, também após condenação pelo TSE. Já Rodrigo Bacellar, que assumiria o governo, encontra-se preso sob suspeita de vazamento de informações em operação da Polícia Federal.

Próximos passos

A ministra Cármen Lúcia afirmou que o acórdão do TSE deve ser publicado na próxima semana, com “a maior urgência possível”. Não há, contudo, data definida para a devolução do processo por Flávio Dino. Pelas regras atuais do STF, o prazo máximo para vista é de 90 dias. Até lá, o Rio de Janeiro permanece sob comando interino da Justiça estadual – e federal, indiretamente.