Ministro Flávio Dino tem atuado diretamente na fiscalização das emendas parlamentares. Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades em 964 emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. O valor dos repasses chega a R$ 694 milhões. 

As emendas foram aprovadas entre 2020 e 2024 e não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo, exigência determinada pelo STF a partir de 2022 para garantir transparência e rastreabilidade. Dino deu 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe às superintendências da PF em cada estado a lista das emendas a serem alvo de inquérito.

Outras determinações

Na mesma decisão, o ministro ordenou que o Ministério da Saúde não execute emendas de relator (RP9) fora dos critérios objetivos definidos, como a correção de erros ou omissões. Flávio Dino já havia bloqueado, em abril, 1,2 mil emendas na área da Saúde, por irregularidades na abertura de contas específicas.

Também foi determinada uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), em até 10 dias úteis, sobre repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, com foco nos convênios firmados com o Ministério da Saúde. A entidade é suspeita de irregularidades na execução dos recursos.

O ministro reforçou ainda que Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil só podem transferir recursos mediante abertura de conta específica para cada emenda, proibindo o uso de “contas de passagem”. A partir de 2026, todas as transferências deverão ocorrer exclusivamente por meio de Ordens de Pagamento de Parceria (OPP). 

Declarações na Bahia

Na sexta-feira (22), em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde recebeu o título de cidadão baiano, Flávio Dino afirmou que o STF não pode ceder a pressões externas. 

“O Supremo não pode ceder a coações, chantagens, ameaças. Senão, deixaria de ser Poder Judiciário. Sempre haverá pessoas poderosas que estão insatisfeitas com uma decisão judicial”, disse.

Em entrevista, o ministro evitou comentar críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas reafirmou que a Corte deve cumprir seu papel constitucional.

Dino também destacou a decisão que reafirmou a necessidade de homologação pela Justiça brasileira para a execução de decisões judiciais estrangeiras.

“Hoje, as sanções podem se dirigir contra o ministro, contra um político. Amanhã, essas sanções podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira por protecionismo, por exemplo”, afirmou.

Na segunda-feira (18), ele decidiu que apenas após homologação da Justiça brasileira poderão ser executadas decisões judiciais externas. A medida surgiu no caso do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, mas tem reflexos diretos nas sanções impostas pelos Estados Unidos a ministros do STF, como Alexandre de Moraes.