Ricardo Couto de Castro, presidente do TJRJ. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, no exercício do cargo de governador interino do Rio de Janeiro. A medida preserva o atual arranjo até que a Corte conclua o julgamento sobre o modelo de eleição para o mandato-tampão no Executivo estadual.

Na decisão, Zanin entendeu que não há, neste momento, alteração a ser promovida na chefia do governo fluminense. “O plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação, permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro o presidente do Tribunal de Justiça”, registrou.

A manutenção do cenário ocorre após pedido do PSD estadual para reafirmar liminar anterior do ministro. A movimentação foi feita em meio à disputa jurídica sobre a linha sucessória, intensificada após o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, ter solicitado ao STF, na quinta-feira (23), o direito de assumir interinamente o governo.

Douglas Ruas assume Alerj oficialmente enquanto STF decide futuro do Executivo

Disputa pela sucessão

Ruas argumenta que, como chefe do Legislativo estadual, estaria na linha sucessória prevista na Constituição fluminense. Para ele, a permanência do presidente do TJRJ no cargo só se justificaria enquanto não houvesse possibilidade de investidura do sucessor constitucional direto.

O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que tratam do tema. Já Zanin conduz processo paralelo sobre o mesmo impasse, o que reforça a complexidade jurídica do caso.

Julgamento suspenso no STF

A definição sobre o formato da eleição — direta ou indireta — segue pendente no STF desde o dia 9 de abril, quando um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu o julgamento. A expectativa é de que o processo seja retomado após a publicação do acórdão, na noite de quinta-feira (23), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) à inelegibilidade.

Contexto político e jurídico

A crise sucessória no Rio de Janeiro ganhou contornos mais amplos após a cassação de Rodrigo Bacellar e a renúncia de Cláudio Castro, que deixou o cargo dentro do prazo de desincompatibilização para disputar o Senado.

Sem vice-governador — após Thiago Pampolha assumir vaga no Tribunal de Contas (TCE-RJ) —, e com a linha sucessória comprometida, o comando do estado foi transferido ao Judiciário, levando o presidente do TJRJ ao posto de governador interino.

Nos bastidores, o debate sobre eleições diretas ou indiretas também dialoga com o cenário político estadual. O PSD defende voto popular, o que poderia favorecer o ex-prefeito Eduardo Paes, enquanto setores da oposição sustentam a realização de eleição indireta pela Alerj.