Líder do PL na Câmara, Deputado Sóstene Cavalcante – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os efeitos da chamada Lei da Dosimetria provocou reação imediata da oposição no Congresso Nacional e recolocou no centro do debate político a chamada PEC da Anistia. A movimentação ganhou força nesta segunda-feira (11), após lideranças do PL iniciarem nova articulação para acelerar a tramitação da proposta que prevê perdão aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que a suspensão da norma representa uma “afronta à soberania do Congresso” e confirmou que já iniciou a coleta de assinaturas necessárias para protocolar oficialmente a PEC. Segundo ele, a oposição pretende avançar rapidamente com o texto diante do impasse criado entre Legislativo e Judiciário.

A Lei da Dosimetria havia sido promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta previa mudanças na aplicação das penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 2023.

Ao justificar a decisão, Moraes citou ações que questionam a constitucionalidade da norma e determinou a suspensão até análise definitiva do plenário do STF. A Corte, no entanto, ainda não definiu data para julgamento do mérito.

O texto da PEC da Anistia prevê benefício para condenados por crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Nos bastidores de Brasília, a nova ofensiva política amplia a tensão entre STF e Congresso Nacional, em um momento de elevada polarização institucional. Caso avance, a proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar após condenação relacionada aos desdobramentos dos atos de 8 de janeiro.