Douglas Ruas foi eleito para presidência da Alerj mas votação foi anulada – Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu, na noite de quinta-feira (26), a eleição do deputado Douglas Ruas (PL) à presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

A decisão liminar, proferida pela presidente em exercício da Corte, desembargadora Suely Lopes Magalhães, atende a mandado de segurança apresentado por partidos de oposição. A magistrada determinou a suspensão imediata da sessão legislativa e de todos os atos dela decorrentes. Considerando que a eleição já havia sido concluída, a decisão também suspende os efeitos da votação, mantendo na presidência interina o deputado Guilherme Delaroli (PL).

No mérito, a decisão se apoia na avaliação de que a Alerj não observou a ordem procedimental estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a cassação do mandato do então presidente Rodrigo Bacellar (União Brasil). Segundo o TSE, a perda do mandato deveria ser seguida pela retotalização dos votos das eleições de 2022 — procedimento ainda pendente — antes da realização de nova eleição interna.]

Reaberta a disputa

A medida judicial reabre a disputa pelo comando da Alerj e amplia a instabilidade institucional no estado. Isso porque a presidência da Assembleia ocupa posição central na linha sucessória do governo. Desde a renúncia do governador Cláudio Castro (PL) e a saída do vice, o Rio de Janeiro está sob comando interino do presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto.

A decisão estabelece, ainda, que uma nova eleição só poderá ocorrer após o cumprimento integral das etapas determinadas pela Justiça Eleitoral — incluindo a retotalização dos votos, a recomposição da Casa e a observância dos prazos regimentais.