Dias Toffoli Stf

O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou de forma direta na questão envolvendo a devolução dos valores descontados de forma fraudulenta de aposentados e pensionistas do INSS. O ministro Dias Toffoli marcou para a próxima terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação envolvendo órgãos do Executivo federal e instituições de controle, numa tentativa de evitar um novo colapso jurídico e fiscal.

A decisão de Toffoli atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que busca uma solução administrativa para o problema, diante da escalada de ações judiciais individuais pelo país. Além de convocar o encontro, o ministro também suspendeu o prazo de prescrição para que as vítimas ingressem com ações de indenização.

Palco de disputa política

O caso ocorre num momento em que o Congresso também se mobiliza em torno do tema, com a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A comissão, que já nasce com disputas entre governistas e oposicionistas, pode se tornar mais um campo de embate entre aliados de Lula e parlamentares bolsonaristas.

A indicação do senador Omar Aziz (PSD-AM), da base do governo, para a presidência da CPMI e a disputa em torno da relatoria mostram que a oposição vê na comissão uma oportunidade para politizar o debate, ampliando o desgaste do governo federal.

Enquanto isso, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, recuou de uma tentativa de assumir a relatoria, após um impasse interno sobre a vaga. A relatoria deverá ficar com um parlamentar de centro, conforme sinalização do presidente do Congresso, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Saída fiscal fora do teto de gastos

Além da questão jurídica, a ação da AGU junto ao STF também tem fortes implicações fiscais e políticas. O governo Lula quer que o Supremo autorize a abertura de crédito extraordinário para viabilizar os ressarcimentos, com a exclusão dessas despesas dos limites fiscais de 2025 e 2026. Na prática, o Planalto tenta evitar que os custos com a devolução dos valores prejudiquem outras áreas do orçamento federal.

A proposta segue o modelo de flexibilização já usado em casos de precatórios, mas ainda depende de decisão da Corte. A solução que o STF adotar poderá abrir um precedente importante para o futuro das regras fiscais do país.

Risco de judicialização em massa

A AGU argumenta que a audiência de conciliação e a suspensão dos prazos de prescrição são essenciais para evitar uma judicialização em massa, que poderia tanto paralisar o Judiciário quanto comprometer ainda mais as contas públicas.

O desfecho dessa articulação política, jurídica e fiscal vai testar a capacidade de diálogo entre os Três Poderes e também a habilidade do governo Lula em blindar-se de mais um desgaste social, justamente com uma das faixas do eleitorado que mais pressionam por soluções rápidas: os aposentados e pensionistas.