Foto: Thais Mesquita / Ascom Eduardo Bismarck

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) acatou um dos pedidos feitos pelos deputados estaduais do PDT, entre titulares e suplentes, ligados ao senador Cid Gomes (PSB), para que eles possam se desfiliar da sigla sem que haja prejuízo para os seus mandatos. A decisão ocorreu nesta quarta-feira, 3, após julgamento na Corte Eleitoral.

Apesar de ainda caber embargos no TRE-CE e recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Corte eleitoral cearense reconheceu que os parlamentares sofreram ‘grave discriminação política e pessoal’ no partido brizolista, desde as eleições de 2022, quando a legenda rachou.

Os outros dois recursos apresentados pelos deputados pedetistas com relação a validade das cartas de anuência e a mudança substancial e desvirtuamento do programa partidário não foram acatados pelos juízes do Tribunal.

Relator do caso, o juiz eleitoral Rogério Feitosa Carvalho Mota entendeu que os parlamentares sofreram grave discriminação política pessoal. “Entendo que há uma discriminação coletiva, o fato de ter sido emitido uma carta de anuência e depois ter sido revogada potencializou a discriminação política. Já início pelo final, quebrando um pouco da ansiedade de quem espera o resultado”, apontou.

Ele considerou que “as circunstâncias relatadas configuram em uníssono ambas as violações de direitos” no tocante ao ponto em questão. O caso, segundo os magistrados, se difere do analisado pela Corte com relação a desfiliação de Evandro Leitão.

À época, o TRE-CE observou que a carta de anuência concedida ao parlamentar era procedente por ter sido concedida antes da nova resolução pedetista, aprovada em reunião no dia 27 de outubro. No novo entendimento do partido, os documentos precisariam passar pelo crivo da Executiva Nacional para terem validade. Atualmente, Leitão está filiado ao PT e é pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza pela legenda.

Novo embate

Presidente nacional interino do PDT, o deputado federal André Figueiredo (PDT) já informou que vai recorrer da decisão. É esperado um novo embate jurídico entre o grupo de Cid e André. Na segunda-feira, 1º, o Ministério Público Eleitoral (MPE) foi contrário ao pedido dos cidistas. O parecer foi anexado no processo que foi julgado nesta quarta-feira, 3, pelo TRE-CE.

Foram beneficiados com a decisão da Corte os deputados Antônio Granja, Bruno Pedrosa (suplente), Guilherme Bismarck (suplente), Guilherme Landim, Helaine Coelho (suplente), Jeová Mota, Lia Gomes, Marcos Sobreira, Oriel Nunes (licenciado), Osmar Baquit (licenciado), Romeu Aldigueri, Salmito Filho (licenciado), Sérgio Aguiar e Tin Gomes (suplente).