Foto: Divulgação / Assembleia Legislativa do Ceará

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira, 15, para cassar a bancada do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Por quatro votos a dois, os magistrados entendem que a sigla pôs candidaturas laranjas para conseguir obter o mínimo de 30% da cota de gênero minoritário, geralmente destinada às mulheres.

Desta forma, Carmelo Neto, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Alcides Fernandes, todos do PL, podem perder suas cadeiras na Alece. O julgamento foi adiado por pedido de vistas da ação feito pelo presidente da Corte e desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto e deve ser retomado no próximo dia 30.

O pedido de vista feito por Inacio ocorreu para ele pudesse analisar a responsabilidade do presidente do PL no Ceará, o prefeito do Eusébio Acilon Gonçalves. Dos quatro que julgaram procedente a fraude da legenda nas eleições de 2022, dois deles entendem que Acilon tem responsabilidade e concordaram com o pedido de inelegibilidade por 8 anos do gestor.

No tocante a essa questão, o placar está favorável a Acilon, visto que quatro juízes do TRE-CE já votaram contra a sua inelegibilidade. É importante ressaltar, contudo, que o parecer dos magistrados – nos dois casos apreciados – pode ser modificado quando a sessão for retomada. Por conta disso, as decisões de cada magistrado não são definitivas.

Em nota, o deputado Carmelo Neto diz que a decisão do Tribunal fere a democracia e a decisão soberana do povo cearense.

Confira o comunicado na íntegra: 

A cassação da chapa do Partido Liberal (PL) fere a democracia e a decisão soberana do nosso povo. A decisão que pode culminar na cassação da bancada do PL na Assembleia Legislativa do Ceará desrespeita a legitimidade do voto de quase 500 mil cearenses, sendo 43% destes destinados a candidatas mulheres, o dobro feito pelo PT, que nos acusa de fraude à cota de gênero, sob o falso pretexto de proteger candidaturas femininas.

Querem calar a oposição no Estado do Ceará para dar vez a deputados aliados do governo Elmano, que sequer foram eleitos pelo povo. Querem, inclusive, tirar na marra o mandato de duas mulheres eleitas para abrir vaga para homens. É um verdadeiro contrassenso. Continuarei firme os meus trabalhos de fiscalização e de oposição ao governo petista. Não irão me calar e todos os dias faremos valer cada voto.

Vamos recorrer até às últimas instâncias no Poder Judiciário e confiamos que a justiça será reestabelecida.