7 votos a 0

TRE-CE rejeita por unanimidade pedido de cassação movido por RC contra Elmano, Jade e Camilo

Por Deusdedit Neto - Em 28/03/2023 às 2:01 PM

Jade Romero, Elmano Freitas E Camilo Santana (1)

Foto: Portal IN

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) rejeitou a ação que o ex-prefeito de Fortaleza e ex-candidato ao Governo do Ceará, Roberto Cláudio (PDT), moveu pedindo a cassação do governador Elmano de Freitas (PT), da vice-governadora Jade Romero (MDB) e do senador licenciado e ministro da Educação, Camilo Santana (PT). A ação foi rejeitada de forma unânime pelos magistrados por 7 votos a 0.

Na denúncia movida contra a chapa “Ceará Três Vezes Mais Forte”, RC acusou a candidatura dos rivais de terem feito uso da máquina do Estado em benefício de suas campanhas. A prática, de acordo com a ação, teria sido feita por meio dos convênios do governo com as prefeituras, utilizando-os politicamente para pressionar os gestores a apoiarem Elmano ao Palácio da Abolição. Como recompensa, os prefeitos receberiam liberação da verba do convênio.

De acordo com a decisão do plenário do TRE, não houve comprovação do abuso de poder econômico e político. E para que sejam apuradas possíveis irregularidades, o tribunal também remeteu os autos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além da rejeição, o TRE também aprovou o pedido para redução a multa aplicada ao Governo do Estado de R$ 1,2 milhão para R$ 600 mil.

No ano passado, o desembargador Raimundo Nonato Silva multou o Estado por descumprimento de ordem judicial ao atrasar a entrega de documentos sobre os convênios do governo com as prefeituras.

Os sete votantes que rejeitaran a ação foram o relator, juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, juiz federal George Marmelstein Lima, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, juiz Francisco Érico Carvalho Silveira, juíza Kamile Moreira Castro e o presidente do TRE-CE, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

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