Ministro Alexandre de Moraes. Foto divulgação

Nesta quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, no qual contestava a aplicação de uma multa de 22,9 milhões de reais.

Na ocasião do julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que considerou uma tentativa de manobra se utilizando de má-fé, chegando a alertar, inclusive, que o caso poderia levar à extinção do partido. Para ele, a ampla liberdade de atuação dos partidos “obviamente não existe para atentar contra o Estado Democrático de Direito”.

“É importante lembrar para quem nos ouve que o partido será investigado pelo corregedor de ofício e no inquérito do qual eu sou relator porque não é possível que partidos políticos financiados basicamente com recursos públicos atentem contra a democracia. Isso é um desvio de finalidade que inclusive pode acabar com a extinção do próprio partido”, ressaltou Moraes.

Sem contestar a decisão inicial de Alexandre de Moraes, o plenário do TSE manteve a posição do ministro, entendendo que não houve indícios, ou qualquer justificativa plausível que justificassem a instauração de uma verificação extraordinária em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno.