O União Brasil Ceará lançou, nesta sexta-feira (24), uma nota pública de repúdio contra as propostas do Governo do Estado, aprovadas na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), no último dia 15. E anunciou a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento do Estado do Ceará no âmbito da Alece, buscando agregar parlamentares de outras legendas para formar um bloco de oposição ao Palácio da Abolição.

Dentre as medidas aprovadas na Alece, foi autorizado o aumento do principal tributo do Estado, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como a contratação de empréstimo no valor de R$ 900 milhões, sob a justificativa de aumentar as receitas do Governo do Estado.

Danilo Forte reunido com integrantes do União Brasil para lançar nota de repúdio e Frente Parlamentar             Foto: Divulgação

No documento, o partido classifica o pacote de medidas foi aprovado de “maneira apressada”, já que as medidas não têm efeito imediato. Os líderes do partido afirmam que o Governo destinou a matéria com ausência de informações importantes, para municiar o Parlamento com ferramentas necessárias para uma análise minuciosa das medidas.

“É gritante a ausência de números, cálculos, demonstrações das necessidades e dos efeitos que medidas como o aumento da alíquota modal do ICMS em dois pontos percentuais terá sobre a arrecadação e, não apenas isso, a inflação e o custo de vida e empregos dos cearenses”, diz o documento.

Lembra, ainda, que o aumento se dá no estado em que, segundo os dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), tem a gasolina mais cara do Brasil e cuja capital, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), tem a cesta básica mais cara do Nordeste. “O que o Governo espera que aconteça com esses preços a partir do aumento das alíquotas modais?”, questiona o partido.

Empréstimo

Além disso, a agremiação partidária critica a realização do novo empréstimo, de R$ 900 milhões, para rolagem da dívida. “E o faz sem informar à Alece os termos do acordo, como taxa de juros ou prazo de pagamentos e quanto o Estado economizará ao fazer um empréstimo para pagar outros empréstimos”, acrescenta o partido. “Em 2017, o Ceará tinha a 14ª maior relação Dívida Consolidada Líquida/Receita Corrente Líquida. Nos dados mais recentes, referentes a 2021, passou para a 8ª maior”, frisa a nota.

Assinam o documento os deputados federais Danilo Forte e Dayany do Capitão; os deputados estaduais Felipe Mota, Sargento Reginauro e Oscar Rodrigues, além do presidente estadual do UB no Ceará, Wagner Sousa Gomes, destacando que a matéria não poderia ter sido aprovada sem ouvir a sociedade. “Não poderiam ser votadas sem ouvir a sociedade e os técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Instituto de Pesquisas e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) que, se fizeram cálculos sobre os impactos dessas medidas, não os incluíram nas mensagens encaminhadas pelo Governo”, salientaram.