Veto de Lula a aumento da quantidade de deputados ganha reforço no Senado. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Um recuo da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) retirou a maioria, no Senado, a favor da ampliação no número de deputados federais, o que anula a possibilidade de derrubada do veto do presidente Lula ao projeto, a menos que haja uma reviravolta em outros partidos.

Os senadores petistas foram decisivos para a aprovação das 18 novas vagas, que elevariam o total de cadeiras da Câmara de 513 para 531, mas não pretendem se colocar contra uma decisão de seu maior líder político.

O Congresso havia aprovado, em junho, a criação das novas vagas como alternativa à redistribuição proporcional das cadeiras de acordo com os dados do Censo de 2022. Pela regra, sete estados ganhariam assentos e outros sete perderiam. O aumento permitiria contemplar os que têm direito a mais deputados sem retirar vagas de outros, reduzindo o risco de atuais parlamentares ficarem de fora da reeleição em 2026. 

A proposta, porém, é rejeitada por 76% da população, segundo pesquisa Datafolha.

Placar mínimo no Senado

Na Câmara, a medida foi aprovada com alguma folga, mas no Senado passou pelo placar mínimo: 41 votos favoráveis, resultado alcançado após articulação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Apesar disso, Lula vetou o projeto, contrariando pedidos de sua própria articulação política, que temia retaliação, sobretudo, da Câmara.

Para derrubar o veto, seriam necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Sem esse número em qualquer uma das Casas, a decisão presidencial é mantida. 

Durante a deliberação em junho, os petistas deram 5 dos 41 votos favoráveis ao aumento. Sem eles, a proposta teria ficado com apenas 36 apoios, insuficientes para rejeitar o veto.

“Naquele momento [da votação] não havia uma posição do governo contra. Agora, se vier, a gente vai votar pela manutenção do veto. A bancada do PT vai votar pela manutenção do veto”, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que apoiou a medida e hoje está interinamente à frente da liderança do governo.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo, que também havia apoiado a proposta em junho, reforçou a mudança de posição: “Vamos orientar a favor da manutenção do veto do presidente Lula”, afirmou.

Em junho, sete dos 81 senadores não participaram da votação. Com a retirada do apoio petista, seria necessária uma adesão significativa desse grupo para tentar derrubar o veto.

Pressão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2023, que o Congresso deve adequar o número de deputados à população de cada estado até 30 de julho de 2025. Caso isso não ocorra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá de definir a redistribuição até 1º de outubro deste ano, decisão tomada em ação movida pelo Pará. 

Parlamentares defendem que o veto de Lula não seja votado até 4 de outubro, o que impediria mudanças válidas já em 2026, pois alterações eleitorais precisam ocorrer ao menos um ano antes do pleito.

Entre senadores favoráveis à ampliação das cadeiras, no entanto, prevalece a avaliação de que nada impede o TSE de redistribuir as vagas, mesmo sem deliberação sobre o veto, já que o STF foi explícito ao estabelecer o prazo até 1º de outubro.