Janja

A Advocacia‑Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal de Brasília, na sexta‑feira (27), defesa solicitando o arquivamento da ação popular que questiona o uso de recursos públicos para custear viagens internacionais da primeira‑dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja.

A ação foi movida em maio pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo‑PR), que apontam que Janja não possui vínculo com o serviço público e que as despesas com passagens, hospedagens, diárias em dólar, deslocamentos em aeronaves da FAB e apoio logístico não estariam amparadas por respaldo legal específico, configurando, segundo eles, violação dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa.

As viagens em questão incluíram Nova York (março de 2024), Roma (fevereiro e abril de 2025), Paris (março de 2025) e Moscou e São Petersburgo (maio de 2025). Segundo a defesa, esses deslocamentos foram realizados como parte de compromissos oficiais, com Janja representando o Brasil em diversas agendas internacionais.

“Genérica e mal formulada”

Em despacho anterior, o juiz Leonardo Tavares Saraiva já havia negado o pedido de liminar para suspender os gastos, argumentando ausência de evidências de lesão ao erário ou de ilegalidade nos atos administrativos. Na petição, assinada pela advogada‑geral da União, Camila Virgínia Rocha Pachêco, a AGU questiona a legitimidade dos autores e a adequação da ação popular para tratar do tema, descrevendo a inicial como “genérica e mal formulada”, o que dificultaria seu prosseguimento. Além disso, classifica a ação como uma tentativa de ativismo judicial, com viés antidemocrático ao demandar que o Judiciário se pronuncie sobre a conveniência ou eficácia das políticas públicas do Executivo .

O ministro‑chefe da AGU, Jorge Messias, criticou fortemente a iniciativa, apontando que seu objetivo é causar constrangimento ao Estado e resultar em manchetes sensacionalistas, defendendo que a pauta já havia sido amplamente debatida e esclarecida. Messias ressaltou que todas as regras de transparência e interesse público foram cumpridas e que não existiam elementos mínimos que justificassem intervenção judicial, reforçando que o processo provavelmente será arquivado.