Bruno Teles, especialista do escritório RAA Advogados, aborda os pontos de atenção para empresas que pleiteiam contratos públicos. Foto: Douglas Filho/Portal IN

Em um mercado crescentemente mais técnico e competitivo, empresas ainda veem oportunidades valiosas em contratações públicas escaparem. Desclassificações por falhas documentais, interpretações equivocadas de editais e ausência de estratégia jurídica seguem como entraves recorrentes — reflexo de um modelo ultrapassado, que ainda trata licitação como burocracia, e não como frente de negócio.

Para o advogado Bruno Vasconcelos Teles, sócio do escritório Rocha, Araújo e Arraes Advogados Associados (RAA Advogados) e presidente da Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos da OAB-CE, o problema começa na forma como o jurídico é acionado dentro das empresas.

“Durante muito tempo, o jurídico entrou apenas no final, para validar documentos ou trabalhar de forma estritamente reativa. Hoje, isso não funciona. A contratação pública exige planejamento, leitura estratégica do edital e gestão de riscos desde o início”, argumenta.

Na prática, quando essa atuação é tardia, a empresa já comprometeu sua competitividade — e, muitas vezes, o próprio resultado.

Licitação não é burocracia

A mudança de chave passa por reposicionar o jurídico como área estratégica. Mais do que garantir conformidade, a atuação especializada influencia diretamente a performance nos certames.

“Licitação não é burocracia, é estratégia. O jurídico precisa interpretar o edital de forma inteligente, identificar riscos, explorar oportunidades legais e estruturar a participação da empresa de maneira mais competitiva”, explica.

Esse novo papel tem impacto direto nos resultados. Uma assessoria qualificada reduz perdas por falhas formais e atua com precisão em recursos administrativos — etapa frequentemente decisiva para o desfecho das disputas.

Erros que custam contratos

Na prática, empresas seguem sendo eliminadas por falhas básicas — muitas delas evitáveis com orientação jurídica adequada. Entre os equívocos mais comuns estão a leitura superficial do edital, o envio de documentação incompleta e a ausência de planejamento prévio. Também é recorrente a participação em licitações sem análise adequada de viabilidade jurídica e econômica.

“Grande parte das desclassificações ocorre por erros de interpretação ou falhas documentais. São problemas jurídicos que poderiam ser evitados com uma atuação preventiva”, destaca Bruno Teles.

Além das perdas diretas, há também o custo invisível: empresas deixam de questionar editais restritivos, não recorrem de decisões indevidas ou simplesmente deixam de participar por insegurança jurídica — abrindo espaço para concorrentes mais preparados.

Nova lei eleva o nível do jogo

A entrada em vigor da nova lei de licitações 14.133/21 consolidou o cenário. A legislação reforça o papel do planejamento, da governança e da gestão por resultados, elevando o nível de exigência técnica para empresas e profissionais.

Segundo dr. Bruno, “o nível de exigência aumentou significativamente”. “A fase preparatória ganhou protagonismo, e a interpretação das normas se tornou mais complexa. Isso exige uma atuação jurídica cada vez mais especializada e integrada ao negócio”, pontua.

Nesse contexto, a diferença entre uma atuação generalista e uma assessoria especializada se torna ainda mais evidente: enquanto uma reage, a outra antecipa, estrutura e potencializa resultados.

Debate técnico entra na agenda do mercado

Esse movimento de profissionalização também ganha espaço na agenda institucional. No Ceará, a Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos da OAB/CE realiza o I Congresso de Licitações e Contratações Públicas da OAB/CE, nos dias 23 e 24 de abril, reunindo especialistas, empresas e agentes públicos em torno dos principais temas que envolvem as contratações no país.

Para o advogado Bruno Teles, que preside a comissão, iniciativas como essa reforçam a necessidade de qualificação contínua do setor. “O avanço técnico das contratações públicas passa por ambientes de debate, atualização e troca de experiências, que contribuem diretamente para decisões mais seguras e eficientes”, explica.

Custo X Ativo estratégico

Com o avanço das exigências e o aumento da competitividade, o campo jurídico tende a ocupar um papel cada vez mais central dentro das empresas que atuam com o setor público.

“Empresas que já entenderam esse cenário deixaram de ver o jurídico como custo. Hoje, ele é um investimento estratégico, diretamente ligado à geração de resultados e ao crescimento sustentável”, conclui o especialista.

Em um ambiente mais técnico, competitivo e regulado, a margem para erro diminui — e a diferença entre participar e vencer passa, sobretudo, pela forma como as empresas estruturam sua tática jurídica.