A secretária municipal de Meio Ambiente, Águeda Muniz, anunciou que o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Fortaleza estão trabalhando para solucionar o problema de não aceitação do alvará digital de construção, pelos cartórios de registro de imóveis. 

Ela participou, na manhã de hoje, de um encontro com representantes de diversas construtoras cearenses, na Lopes Immobilis. “O alvará digital vinha tranquilo, até que um cartório não entendeu a ideia e exigiu uma assinatura, mas já estamos buscando uma solução para isso”, disse.

Águeda revelou que a arrecadação de taxas e impostos, pela Prefeitura de Fortaleza, é uma das menores do Nordeste e, por isso, os valores estão sendo revistos, junto com a Sefin. 

Adiantou, entretanto, que a validade dos alvarás, que hoje é de dois anos, com possibilidade de prorrogação, deve ser aumentada para cinco anos, renováveis por igual período.

Já sobre o tamanho mínimo de uma unidade habitacional, após a aprovação da Luos, depende da definição do Código da Cidade, que está em votação na Câmara Municipal, mas vai ficar em 16 metros quadrados.

Para finalizar, disse que o Programa Fortaleza Competitiva definiu regiões prioritárias para o desenvolvimento do setor imobiliário. São elas: Praia de Iracema, Raquel de Queiroz, Parangaba, Avenida Aguanambi, Jacarecanga e Maceió/Papicu.

Águeda Muniz disse que o alvará digital deverá ser aceito pelos cartórios em breve

Foto: Balada IN