Passageiros passam a contar com mais praticidade nos embarques domésticos com a validação de certidões digitais nos aeroportos brasileiros — Foto: Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passou a orientar oficialmente as companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento em voos domésticos no Brasil. A medida surge após episódios de passageiros, principalmente crianças menores de 12 anos, enfrentarem dificuldades e recusas de embarque por apresentarem documentos eletrônicos nos aeroportos.

A orientação foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026 e reforça que as certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil possuem validade jurídica em todo o território nacional, podendo ser utilizadas como documento de identificação.

O objetivo da agência é padronizar os procedimentos adotados pelas empresas aéreas, evitar novos constrangimentos aos passageiros e ampliar a segurança operacional no reconhecimento de documentos digitais.

A decisão acompanha o avanço da digitalização dos serviços cartorários no País. No Amazonas, por exemplo, a emissão de certidões eletrônicas saltou de 504 registros em 2020 para 6.246 em 2025, crescimento de quase 1.140% no período. As certidões eletrônicas contam com ferramentas de verificação digital, incluindo QR Code e código hash, permitindo validação imediata da autenticidade em plataformas oficiais.

A Anac também determinou que as companhias aéreas repassem a orientação às equipes operacionais nos aeroportos, buscando uniformizar a aplicação das regras em todo o sistema aéreo nacional.