Regras de cotas avançam e tornam acordo Mercosul–UE mais operacional para empresas — Foto: arquivo/Portal IN

O Brasil avançou na operacionalização do acordo entre Mercosul e União Europeia ao definir as regras para uso das cotas tarifárias, movimento que tende a dar mais clareza e previsibilidade às empresas que atuam no comércio entre os dois blocos.

A regulamentação organiza como exportadores e importadores poderão acessar esses limites tarifários, considerados uma etapa técnica, mas essencial para que o acordo funcione na prática, especialmente em produtos sensíveis.

Apesar da relevância operacional, o impacto das cotas é restrito. Elas devem atingir cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações, enquanto a maior parte das trocas comerciais seguirá com redução ou eliminação total de tarifas.

Produtos contemplados

Entre os itens incluídos no sistema de cotas estão produtos estratégicos da pauta brasileira, como carnes, açúcar e etanol, além de itens industrializados e alimentos processados no fluxo de importação, como veículos e lácteos.

O modelo adotado prioriza a ordem de solicitação, o que deve favorecer empresas com maior agilidade operacional e capacidade de planejamento logístico, sobretudo em um ambiente de maior competitividade internacional.

Outro ponto relevante é a digitalização dos processos, com ampliação do uso de certificados eletrônicos e simplificação de exigências, o que reduz burocracia e custo para as empresas e aproxima o país de padrões internacionais de comércio.

Ainda em negociação entre os países do bloco, a divisão das cotas pode alterar a dinâmica competitiva regional. Até lá, o avanço regulatório consolida uma etapa importante para transformar o acordo em oportunidades concretas de negócios.