A tecnologia 5G estreou no Brasil em julho de 2022. Na Capital cearense, o 5G começou a ser ativado em setembro do ano passado FOTO: Agência Brasil

Para viabilizar a ampla cobertura da rede 5G em Fortaleza, a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária realizada no último dia 5, o projeto de lei complementar nº 6/2023, alterando a lei complementar nº 230/2017, que estabelece padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral. A medida vem compatibilizar a legislação municipal às normas técnicas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suportes. O projeto segue agora para sanção do prefeito José Sarto.

A nova legislação atende à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que editou um Relatório de barreiras regulatórias que impactam o desenvolvimento das redes 5G no Brasil. O projeto de lei complementar nº 6/2023 acrescenta novas especificações para a instalação de torres, adicionando o §1º ao artigo 8º, que reduz para três metros os recuos do alinhamento frontal e para um metro e meio das divisas laterais e de fundos, contados a partir das extremidades da base.

Outro ponto alterado trata sobre o compartilhamento das torres, incluindo dois incisos no artigo 17º da lei complementar 230/2017. Dentre as novas especificações, nos casos em que as Infraestruturas de Suporte de ERB tenham incapacidade de compartilhamento ou a indisponibilidade de carga no equipamento a mais de 500 metros, um parecer técnico poderá viabilizar a instalação de torres numa distância menor que 500 metros.

A tecnologia 5G estreou no Brasil em julho de 2022. Na Capital cearense, o 5G começou a ser ativado pelas operadoras de telefonia em setembro do ano passado.