O governador Camilo Santana sancionou, na tarde desta quarta-feira (24), as leis com medidas de apoio ao setor de eventos, um dos mais afetados durante a pandemia de Covid-19. Tais ações foram adotadas com base em muito diálogo e entendendo as necessidades do setor.

Camilo Santana assinou leis voltadas ao setor de eventos                                Foto: Divulgação

“Agradeço à Assembleia Legislativa pela urgência na aprovação das medidas, que serão fundamentais para ajudar milhares de cearenses nesse momento difícil de pandemia. Nossas equipes, agora, estão elaborando as medidas em apoio ao setor de bares e restaurantes, dentro das possibilidades do Estado” explicou Camilo Santana.

A primeira ação é o auxílio financeiro para os profissionais do setor de eventos no valor de R$ 1.000,00 – em duas parcelas de R$ 500,00 – mediante cadastro na Secult. Estão inclusos músicos, humoristas, profissionais de circo, técnicos de som, luz e imagem, montadores de palcos, entre outros.

Lançamento de Edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais – feiras, congressos, exposições. Parcelamento das dívidas de ICMS em até 60 meses para as empresas ligadas ao setor.

Também foi definida a isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos e para até um carro pertencente a profissionais autônomos ou microempreendedores que atuem neste mesmo setor.

Além disso, quando liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos do Estado – como Centro de Eventos do Ceará, Cineteatro São Luiz, Centro Cultural Dragão do Mar, Theatro José de Alencar, entre outros -, isentarão o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos ali sediados.