O início do ano é o melhor momento para organizar as finanças e ficar atento para não perder os prazos das obrigações da empresa, principalmente as que se referem aos microempreendedores individuais (MEIs) e previstas para os primeiros meses de 2021. Afinal, somente no ano passado, 2,6 milhões de MEIs entraram no mercado.

Carlos Melles disse que planejamento é fundamental                          Foto: Divulgação

Considerando-se as baixas e exclusões, houve incremento líquido de mais de 1,8 milhão, totalizando 11,3 milhões de microempreendedores individuais no País. “Com a pandemia, o empreendedorismo tornou-se a alternativa de fonte de renda e emprego para pessoas que, muitas vezes, não se preparam adequadamente para a gestão de um novo negócio. É preciso aproveitar a oportunidade, mas para isso é preciso planejamento”, orienta o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles.

Com a formalização, o empreendedor tem inúmeros direitos e benefícios previdenciários, como por exemplo aposentadoria por idade e auxílio-doença, mas para isso é preciso cumprir com obrigações como estar em dia com a contribuição mensal (DAS), que anualmente sofre reajuste de acordo com o valor do salário-mínimo, que neste ano foi definido em R$ 1.100,00. Dessa forma, haverá alteração do valor do boleto DAS que corresponde a 5% do valor do mínimo.

“Recomendamos que o empreendedor aproveite o início do ano para fazer um planejamento financeiro bem estruturado para evitar surpresas desagradáveis como o pagamento de multas que podem impactar o orçamento”, alertou Melles. O prazo para a declaração anual de rendimento do MEI (DASN-SIMEI) já começou e vai até o próximo dia 31 de maio. O Microempreendedor Individual também deve observar as mudanças no Portal do Empreendedor, que desde 4 de dezembro migrou para a plataforma Gov.br e ganhou novo endereço: gov.br/mei.

Se o empresário MEI, no ano de 2020, ultrapassou o seu faturamento em até 20%, já deve transmitir a Declaração Anual do MEI neste mês de janeiro e recolher o valor da multa do excedente, gerada na transmissão da declaração, e procurar um contador para proceder com a migração para microempresa e evitar recolhimentos retroativos.
Aqueles microempreendedores individuais que possuem débitos referentes a 2020 também podem providenciar o parcelamento das dívidas a partir deste ano. Os donos de pequenos negócios que querem optar pelo MEI ou microempresa podem solicitar a mudança até o dia 29 de janeiro, no portal do Simples Nacional.